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Meanings of propor a ação in Portuguese

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Usage of propor a ação in Portuguese
1
Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal:
Curso de Direito Consitucional - material complementar
2
O mero possuidor não tem legitimidade para propor a ação demarcatória.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
3
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
MANUAL DE PRÁTICA FORENSE PROCESSO CIVIL - 7ª edição
4
Possuem legitimidade para propor a ação de execução as seguintes pessoas (arts.
Manual do advogado
5
Não chegando a acordo, qualquer um deles pode propor a ação judicial de partilha.
Curso de Direito Civil - Família - Sucessões
6
Podem propor a ação de consignação em pagamento o devedor e o terceiro interessado.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
7
É legítimo propor a ação qualquer pessoa que detenha direito real sobre o imóvel.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
8
Antônio Pedro procura, então, você como advogado(a) para propor a ação cabível.
Manual de Prática Civil
9
Se já for morto, poderão propor a ação seus herdeiros.
Curso Completo de Direito Civil
10
Quem pretende adotar certa pessoa, assim, deve propor a ação judicial correspondente, requerendo a adoção.
Curso de Direito Civil - Família - Sucessões
11
Só aí, poderá o devedor ou o terceiro propor a ação de consignação em pagamento.
Curso Completo de Direito Civil
12
O constituinte manteve o direito de o Procurador-Geral da República propor a ação de inconstitucionalidade.
Curso de Direito Constitucional
13
O constituinte assegurou o direito do Procurador-Geral da República de propor a ação de inconstitucionalidade.
Curso de Direito Constitucional
14
A legitimidade para propor a ação popular decorre do preenchimento dos requisitos previstos no art.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Constitucional - Vol. 09
15
Está legitimado para propor a ação divisória o condômino que pretende a divisão da coisa comum.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
16
O foro competente para se propor a ação de alimentos é o do domicílio do alimentando.
Curso Completo de Direito Civil
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