Meanings of queixa de esbulho in Portuguese

Demarcatória cumulada com queixa de esbulho

Sendo, outrossim, a demarcatória uma ação dúplice, não só o autor, mas também o réu, pode fazer a queixa de esbulho.

O julgamento da queixa de esbulho é feito na sentença que encerra a primeira fase do procedimento demarcatório, juntamente com a definição da linha demarcanda.

O agravante propôs, no juízo competente, ação demarcatória com queixa de esbulho com pedido de antecipação parcial da tutela para evitar que as obras prosseguissem.

Orlando propôs, no juízo competente, uma ação demarcatória com queixa de esbulho, formulando pedido de antecipação parcial da tutela para evitar que as obras prosseguissem.