Meanings of recurso contra decisão in Portuguese

O recurso contra decisão individual anterior do ministro Edson Fachin ainda não foi apreciado.

Do recurso contra decisão de aprovação do ato pela Superintendência-Geral

O advogado que eventualmente perder o prazo de interposição de recurso contra decisão prejudicial ao seu constituinte:

Em relação a esse caso de recurso contra decisão judicial de primeiro grau, nada há de específico na legislação falimentar.

Os casos de inadmissão da apelação e recurso contra decisão equivocada quanto aos efeitos da apelação são de fácil percepção.

Na pendência de recurso contra decisão que indeferiu o registro de candidatura, não corre prazo para substituição prevista no art.

A representação é prevista, no mesmo prazo, como recurso contra decisão relacionada com o objeto da licitação, da qual não caiba recurso hierárquico (art.

O Conselho Seccional julga, também, os recursos contra decisões das subsecções.

Na prática, cabe ao tribunal julgar recursos contra decisões da Justiça Federal no estado.

Ao STJ cabe julgar, em última instância, os recursos contra decisões que contrariem a lei federal.

Quanto ao Tribunal Regional Eleitoral, cabe-lhe o julgamento de recursos contra decisões proferidas nos processos por crimes eleitorais.

III - Recurso contra decisão interlocutória

Pede também que a presidência da Câmara seja impedida de conhecer e julgar recursos contra decisões do plenário do Conselho.

Os dados do STJ mostram mais de 50 pedidos de recursos contra decisões do TRF-4.

O TRF é a segunda instância do Judiciário federal, responsável pelo julgamento de recursos contra decisões da Justiça Federal no estado.

Ficam responsáveis por análises de habeas corpus, recursos contra decisões de outros tribunais e, desde 2014, por ações penais contra deputados e senadores.