1
Para tanto, deverão instituir regime de previdência complementar que os beneficie.
2
Ele também acrescentou que o regime de previdência dos militares também será reformado.
3
Ingresso antes da instituição do regime de previdência complementar, sem perda do vínculo efetivo
4
Estes novos dispositivos determinaram que o regime de previdência complementar seria veiculado por lei complementar.
5
São os seguintes os dispositivos constitucionais acerca do regime de previdência complementar, contidos no art.
6
Acerca do regime de previdência dos servidores públicos, disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
7
São características constitucionais do regime de previdência privada:
8
Enquanto não for implantado o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais previsto no art.
9
Como não havia obrigatoriedade de filiação em regime de previdência, enquadra-se perfeitamente nos ditames do art.
10
Contudo, para que isso seja possível, o respectivo ente político deve obrigatoriamente instituir regime de previdência complementar.
11
O regime de previdência complementar dos servidores públicos não foi ainda instituído em todos os entes federativos.
12
Opção pelo regime de previdência complementar
13
O equilíbrio financeiro e atuarial é a chave da sobrevivência de qualquer regime de previdência social público ou privado.
14
Se o regime de previdência complementar não for instituído, as aposentadorias e pensões estarão sujeitas ao teto estabelecido no art.
15
Embora a adesão do servidor público na condição de participante do regime de previdência complementar seja facultativa, conforme previsto no art.
16
Os servidores públicos titulares de cargos efetivos, aos quais é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, serão aposentados
