1
Relativamente ao regime jurídico aplicável, o seguro pode ser civil ou empresarial.
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Outra medida relaciona-se com a revisão do regime jurídico da locação financeira.
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O princípio da complementaridade e o regime jurídico: imprescritível e sem imunidades
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Na semana passada tinha sido publicado o regime jurídico dos bombeiros portugueses.
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Assim identificado o tipo, bastará encontrarmos na lei o regime jurídico aplicável.
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De fato, as contribuições da seguridade social submetem-se ao regime jurídico tributário.
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O mesmo regime jurídico que os incisos IV e V do art.
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Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:
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Deve ser tratado dentro do regime jurídico dos serviços públicos, avalia.
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O sistema do regime jurídico único, entretanto, anteriormente previsto no art.
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Todavia, possui algumas peculiaridades que a diferem do regime jurídico da duplicata mercantil:
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A administração pública tem uma relação contratual preferencial no regime jurídico.
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Mas todos eles veem como uma parte deste novo regime jurídico do vampirismo.
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O controle popular é peça-chave do novo regime jurídico do transporte.
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O terceiro regime jurídico é o dos imóveis incorporados, regulados pela Lei n.
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No que toca a esse regime jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.
