Meanings of regulamentar também in Portuguese

A proposta "Legalize" quer regulamentar também a produção e a distribuição.

O reforço do quadro legal e regulamentar também vai contribuir para um ambiente de negócios mais atraente.

Ele quer regulamentar também a ética médica.

O decreto regulamenta também a construção de vagas de garagem.

A LRF regulamenta também o art.

A lei regulamentará também o fundo que irá complementar o salário nos Estados onde não houver recursos suficientes para bancar o valor.

286 a 298), regulamenta também da cessão de débito, ou assunção de dívida, entre os seus arts.

Regulamentou também a forma como se dará a adequação das normas federais, estaduais e municipais quando o assunto abordado for de competência comum ou concorrente.

O grau de deficiência é definido por perícia Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).A lei agora regulamentada também se direciona à aposentadoria por idade.