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Meanings of reiteração de atos in Portuguese
We have no meanings for "reiteração de atos" in our records yet.
Usage of reiteração de atos in Portuguese
1
Trata-se de crime habitual (requer reiteração de atos paraa caracterização).
2
Pela dificuldade no caso concreto de aferir a reiteração de atos, somos partidários do entendimento de que não cabe flagrante nas infrações habituais.
3
No crime habitual, cuja existência pressupõe uma reiteração de atos, a decadência é contada a partir do último ato conhecido praticado pelo ofendido.