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Meanings of remição da pena in Portuguese
Remição de pena é, no direito penal, o abatimento dos dias e horas trabalhadas do preso que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, diminuindo, dessa forma, a condenação a qual ele foi sentenciado.
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Agora, passa a ter um incentivo a fazê-lo: a remição da pena.
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O reconhecimento total da remição da pena constitui expectativa de direito condicionada ao preenchimento dos requisitos legais.
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Nesse caso, ele poderá se beneficiar da remição da pena pelo trabalho, desde que apresente bom comportamento e disciplina.
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Ordem concedida para assegurar ao paciente o direito à remição da pena em relação aos dias de estudo efetivamente cursados.
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A unidade também desenvolve os projetos de remição da pena por estudo através da leitura e de alfabetização por monitoramento.
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As aulas vão permitir que o goleiro ganhe remição da pena de 22 anos e 3 meses.
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Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM para assegurar ao paciente o direito à remição da pena em relação aos dias de estudo efetivamente cursados.
8
Constitui dever do preso exercer atividade laborativa, embora a Lei de Execução Penal incentive o exercício dessa obrigação, concedendo a remição da pena pelo trabalho.
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Para cada três dias de serviço, um voltaria a contar paraa remição da pena.