A modalidade de licitação concurso representa exceção à regra do julgamento objetivo.

Nota-se que o comando representa exceção à regra do art.

A regra representa exceção ao respeito do prazo de trinta dias a favor do fornecedor (art.

Dessa forma, a elaboração de normas gerais por parte da União representa exceção que deve constar de dispositivo expresso na Constituição.