Neste caso, o representante legal continua na administração dos bens do ausente.

O ato somente poderá ser praticado pelo representante legal do absolutamente incapaz.

Assim, os incapazes podem receber, desde que o representante legal não obste.

Não darei mais declaração de nenhum tipo até conseguir um representante legal.

K. fora levado àquelas pessoas por um advogado, representante legal do banco.

É exercido pelo ofendido ou seu representante legal, constituindo condição de procedibilidade.

Este homem dizia ser o advogado de Laura, ou seu representante legal.

Nestas circunstâncias, o médico deve obter o consentimento informado do representante legal autorizado.

Já teve tempo suficiente para se consultar com seu representante legal em particular?

Legitimidade ativa: condenado ou seu representante legal ou seu cônjuge, parente ou descendente.

A pessoa jurídica também pode outorgar mandato por meio de seu representante legal.

O absolutamente incapaz tem por domicílio o de seu representante legal.

IV -O testamento pode ser feito diretamente pelo representante legal do testador.

As duas últimas seriam a mesma entidade, com mesmo CNPJ e representante legal.

Se ele não se apresentasse, dizia a carta, seria nomeado um representante legal.

Assim, o domicílio dos incapazes será o de seu representante legal.