Meanings of resolução contratual in Portuguese

Pois bem, na ação de resolução contratual fundada no art.

Podemos citar os seguintes exemplos de outras infrações contratuais praticadas pelo obreiro a justificar a resolução contratual:

A mesma jurisprudência já reconheceu ser o caso de improcedência, afastando o direito material à resolução contratual:

Sua mais importante obrigação é, sem dúvida, pagar o prêmio acertado, sob pena de resolução contratual, ou caducidade da apólice.

Por outro lado, provada a falta grave no correspondente inquérito judicial, a sentença terá caráter constitutivo-negativo, autorizando a resolução contratual.

Sinalagma e resolução contratual.

A violação de segredo da empresa constitui hipótese de resolução contratual, pois há quebra de lealdade, fidelidade e confiança pelo empregado.

É devido o aviso-prévio na despedida indireta (situação em que a resolução contratual dá-se em função da falta grave cometida pelo empregador).

7.2.2.1.2 Outras infrações praticadas pelo obreiro a justificar a resolução contratual

482 e 483 consolidados, justificando a resolução contratual.

478 do Código Civil de 2002 deverá conduzir, sempre que possível, à revisão judicial dos contratos e não à resolução contratual.