1
Pois bem, na ação de resolução contratual fundada no art.
2
Podemos citar os seguintes exemplos de outras infrações contratuais praticadas pelo obreiro a justificar a resolução contratual:
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A mesma jurisprudência já reconheceu ser o caso de improcedência, afastando o direito material à resolução contratual:
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Sua mais importante obrigação é, sem dúvida, pagar o prêmio acertado, sob pena de resolução contratual, ou caducidade da apólice.
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Por outro lado, provada a falta grave no correspondente inquérito judicial, a sentença terá caráter constitutivo-negativo, autorizando a resolução contratual.
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Sinalagma e resolução contratual.
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A violação de segredo da empresa constitui hipótese de resolução contratual, pois há quebra de lealdade, fidelidade e confiança pelo empregado.
8
É devido o aviso-prévio na despedida indireta (situação em que a resolução contratual dá-se em função da falta grave cometida pelo empregador).
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7.2.2.1.2 Outras infrações praticadas pelo obreiro a justificar a resolução contratual
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482 e 483 consolidados, justificando a resolução contratual.
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478 do Código Civil de 2002 deverá conduzir, sempre que possível, à revisão judicial dos contratos e não à resolução contratual.
