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Meanings of responsabilização penal in Portuguese

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Usage of responsabilização penal in Portuguese
1
Por fim, está contemplada igualmente a responsabilização penal das pessoas colectivas.
Destak
2
A existência dessas multas não exime os empregadores de responsabilização penal.
Agência Brasil
3
Sobre a responsabilização penal dos autores do fato, é correto afirmar:
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
4
Outrossim, são equiparados aos servidores públicos para fins de responsabilização penal (art.
Lições de Direito Econômico
5
O descumprimento das regras levará à deportação imediata, além de responsabilização penal, civil e administrativa.
Agência Brasil
6
Descaracterizada, pois, a personalidade da pessoa jurídica, cabendo a responsabilização penal do acusado, concluiu Gonçalves.
Tribuna
7
Essa é a grande questão: até que ponto esse conhecimento vai levar a responsabilização penal, disse.
Estado de Minas
8
A medida prevê direito de resposta, sem prejuízo de eventual responsabilização penal do autor da informação falsa.
Agência Brasil
9
A Advocacia-Geral da União vai avaliar as medidas cabíveis para eventual responsabilização penal e civil dos envolvidos.
Agência Brasil
10
Aliás, poderá até mesmo requerer a sua responsabilização penal pela prática de crime de estelionato (art.
Direito Empresarial Esquematizado
11
Para a responsabilização penal dos autores dos crimes e indemnização das vítimas, a LDH oferece-se para prestar assistência jurídica.
Destak
12
E a responsabilização penal de quem foge do local do acidente no Código de Trânsito tem apoio constitucional, disse.
Agência Brasil
13
Na avaliação da CNBB, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê responsabilização penal para maiores de 12 anos.
Tribuna
14
Em duas ações, os procuradores querem a apuração da responsabilidade cível e a responsabilização penal da empresa e de seu diretor-presidente.
Agência Brasil
15
A intervenção de advogados e da Igreja levou à responsabilização penal e à substituição do diretor e de diversos auxiliares seus.
Quatrocentros Contra Um
16
Desde quando podemos dar a responsabilidade de dirigir ao jovem se ele pode provocar uma lesão culposa que não tem responsabilização penal?
Agência Brasil
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Responsabilização penal across language varieties
Brazil
Common