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As razões motivadoras da suscitação deste conflito de competência acham-se indicadas às fls.
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É importante notar que a lei não prevê a suscitação de dúvida pelo tabelião de notas.
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Cedo ou tarde, este processo levará à suscitação da verdadeira questão: Cabinda é verdadeiramente uma província angolana?
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II -Após certificar, no título, a prenotação e a suscitação da dúvida, rubricará o oficial todas as suas folhas.
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Uma importante questão que se apresenta bastante problemática liga-se à possível suscitação da imunidade recíproca nos casos de aquisição de bens por entidades imunes.
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Bastará, se for o caso, a suscitação do tema em caráter de preliminar dentro da fase única que a estrutura simples do procedimento ostenta.
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Suscitação de conflito de competência, segundo estatuído no art.
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Suscitação de incidente de uniformização de jurisprudência (art.