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Ao suspender o decreto, a ministra entendeu que as regras restringem os direitos dos venezuelanos.
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Uma situação que é controversa, a de suspender o decreto e depois reeditá-lo, afirmou o ministro.
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Ele apresentou um PDL para suspender o decreto.
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Ao suspender o decreto, a presidente do Supremo entendeu que é inconstitucional por incorrer em desvio de finalidade.
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Os parlamentares querem suspender o decreto por entender que o assunto deveria ser discutido por meio de projeto de lei .
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Mas também noutro ponto importante, uma vez que Luanda decidiu suspender o decreto que travava as exportações de bebidas e de produtos alimentares.
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O projeto para suspender o decreto do governo é de autoria do deputado Aliel Machado, do PSB do Paraná, em conjunto com outros deputados.
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Na semana passada, o DEM apresentou à Mesa da Câmara um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto presidencial que instituiu a política.
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A partir daí, entra o projeto que suspende o decreto presidencial.
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Até porque não temos previsão de suspendermos o decreto de intervenção nos próximos dias.
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Na última terça-feira (17), o TCE-PR havia suspendido os decretos em caráter liminar.
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Antes da decisão, uma liminar da Justiça de Duque de Caxias (RJ) suspendeu o decreto.
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O juiz Theodore Chuang suspendeu o decreto, quinta-feira, para impedir a suspensão de vistos para seis países muçulmanos.
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Na quinta-feira (11), o juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Jederson Suzin, suspendeu o decreto.