Se não forem, os operadores têm o prazo máximo de cinco anos para adaptá-los.

A partir da notificação, os estabelecimentos têm o prazo de dez dias para interpor recurso.

Os responsáveis pelos animais têm o prazo de 20 dias úteis para apresentação de recursos administrativos.

Os participantes têm o prazo deum mês para adquirir os conhecimentos necessários para trabalharem na área.

Os contratos têm o prazo deum ano, renováveis automaticamente ou cancelados com a devida antecedência de 3 meses.

As universidades têm o prazo de 30 dias para informar ao MPF acerca das providências adotadas para atender às recomendações.

Em caso de não comparecimento, os beneficiários serão notificados e têm o prazo máximo de 30 dias para regularizarem a situação.

Informou também que as operadoras de planos de saúde têm o prazo de 30 dias para analisar e contestar as cobranças.

As secretarias têm o prazo de cinco dias para encaminhar ao Ministério Público do DF as providências concretas adotadas parao cumprimentoda recomendação.

Estas procurações têm o prazo máximo de 30 dias, quando elaboradas no País, ou 90 dias, quando provenientes do exterior.

Os estudantes têm o prazo deum ano para ingressar em programas de pós reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A medida entrou em vigor em 01 de janeiro, mas as entidades têm o prazo de 90 dias para adaptação ao novo regulamento.

Com a nova lei, as empresas têm o prazo de até 25 de fevereiro de 2022 para descomissionar as barragens, isto é, desmontá-las.