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Meanings of terço constitucional in Portuguese
We have no meanings for "terço constitucional" in our records yet.
Usage of terço constitucional in Portuguese
1
O terço constitucional irá integrar o cálculo do abono.
2
O abono pecuniário inclui o terço constitucional.
3
Não confunda o terço constitucional com o terço do período de férias que pode ser convertido em abono.
4
É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art.
5
Trata-se do denominado terço constitucional.
6
No regime de seguridade social do servidor público, o terço constitucional de férias pode sofrer a incidência da contribuição previdenciária.
7
Soma-se ainda o pagamento dos reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário e multa do artigo 477 da CLT e FGTS.