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Meanings of termo de conclusão in Portuguese
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Usage of termo de conclusão in Portuguese
1
Os escrivães-diretores enviarão os autos ao juiz no dia em que for assinado o termodeconclusão.
2
O termodeconclusão não é determinante, mas sim o dia em que a carga foi feita ao juiz.
3
Pode ocorrer do termodeconclusão ser aberto em determinado dia e, posteriormente, porque houve atraso, o juiz substituí-lo por outro, com data mais recente.