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1 São medidas que visam tornar efetivos os objetivos prestigiados pelo princípio da indenidade.
2 A companhia também afirma que costuma tornar efetivos alguns deles.
3 Para tornar efetivos os resultados pretendidos pelas partes nesses negócios, uma delas deve incorrer em conduta sancionada pelo direito.
4 Há direitos fundamentais que não prescindem da criação, por lei, de estruturas organizacionais, para que se tornem efetivos .
5 -Relatórios sobre as medidas adotadas para tornar efetivos os direitos civis e políticos ao Comitê de Direitos Humanos.
6 -Exame de relatórios sobre as medidas adotadas para tornar efetivos os direitos reconhecidos no Pacto, enviados pelos Estados Partes.
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