Meanings of traz normas in Portuguese

A lei traz normas sobre dois tipos básicos de seguro: de dano e de pessoas.

O app do auxílio emergencial também não traz normas relacionadas à coleta e tratamento de informações dos usuários.

É importante repisar que a Lei de Introdução traz normas de aplicação aos dois ramos do direito internacional, seja público ou privado.

O protocolo, de quase 40 páginas, é bem abrangente e traz normas pesadas, amparadas pela participação de médicos e especialistas em infectologia.

O CC-02 não traz normas genéricas sobre aquisição de direitos, ao contrário do CC-16, que, em seu art.

No entanto, quanto ao estabelecimento da filiação, em especial da paternidade, a lei ainda traz normas diferentes caso os pais sejam casados ou não.