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1 Se não houver acordo majoritário, prevalecerá o voto do presidente do tribunal arbitral .
2 O outro caminho foi escolhido pela SPE, nomeadamente a via do tribunal arbitral .
3 Qualquer diferendo entre as partes será resolvido através de tribunal arbitral .
4 Sendo nomeados vários árbitros, estes, por maioria, elegerão o presidente do tribunal arbitral .
5 Sem resultados, a empresa mudou de estratégia e apostou na constituição deum tribunal arbitral .
6 Qualquer parte que pretenda instaurar um litígio em tribunal arbitral deverá dirigir requerimento nesse sentido.
7 O tribunal arbitral decretou igualmente serviços mínimos paraa CP,aCarriseosSTCP.
8 Depois, o tribunal arbitral decidiu os serviços mínimos a prestar por cada uma das empresas envolvidas.
9 A vitória de Richthofen foi confirmada pelo tribunal arbitral de disputas, sendo reconfirmada posteriormente pelos historiadores.
10 Gutfreund queria se vingar usando o tribunal arbitral .
11 A paralisação contará com serviços mínimos, definidos pelo tribunal arbitral , tendo sido subscrita por 14 organizações sindicais.
12 No Porto, os serviços mínimos da STCP definidos pelo tribunal arbitral apenas abrangem o período da madrugada.
13 O litígio será dirimido pelo tribunal arbitral .
14 No Brasil, o empresário avançou, então, com uma ação para declarar nula esta sentença do tribunal arbitral .
15 Para a Transtejo e a Soflusa, o tribunal arbitral do Conselho Económico e Social não definiu serviços mínimos.
16 Este processo, da SPE contra a Endiama, que decorria num tribunal arbitral acabou por não chegar ao fim.
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