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Questões administrativas, resultantes de despachos ou actos administrativos e que geram conflitos entre os interessados.
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Só no ano passado, foram praticados mais de 180 mil actos administrativos no aparelho do estado.
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Os argumentos apresentados pela AJC não convenceram o TAFP, cuja sentença confere legalidade aos actos administrativos.
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É assim que se praticam os actos administrativos.
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O Orçamento do Estado apoia-nos para questões de actos administrativos, fotocópias, pagar combustível, internet etc., afirmou Mahoque.
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Apontou ainda a retomada, no início do corrente ano, dos actos administrativos, como exemplo de boa governação.
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Suspensos desde o início da crise, precipitada pelas dívidas ilegais, estes actos administrativos reiniciaram em finais de 2017.
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No ano passado, cerca de 16 mil funcionários públicos beneficiaram de actos administrativos, em toda província de Manica.
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O advogado explica que se tem assistido a muitas violações de actos administrativos e isso representa uma vergonha.
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Garantiu, entretanto, estarem a trabalhar com as instituições de modo a divulgar a importância da publicação dos actos administrativos.
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Ainda este ano, segundo a ministra, prevê-se a realização de 125 393 actos administrativos.
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Onyx disse que Bolsonaro determinou aos ministros que revisem os actos administrativos de cada Ministério no mês de Dezembro.
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No mesmo período, o Governo da cidade de Maputo lavrou um total de 8600 actos administrativos paraa FunçãoPública.
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Segundo o Primeiro-Ministro, a perspectiva do Governo é realizar este ano um total de 64 mil actos administrativos em todo país.
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Será que agora haverá mais rigor e fiscalização dos actos administrativos a serem praticados pelos titulares e demais responsáveis do Estado?
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A medida abrange igualmente os procedimentos de simplificação dos actos administrativos para concessão de vistos de turismo a cidadãos de 35 países.
