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Significats de aplicação subsidiária en portuguès

Encara no tenim significats per a "aplicação subsidiária".
Ús de aplicação subsidiária en portuguès
1
Os procedimentos previstos pelo ECA têm aplicação subsidiária das leis processuais comuns.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
2
Entendemos que não há que se invocar a aplicação subsidiária do art.
Direito Civil - Vol. 3
3
Constata-se, nesse contexto, que há uma aplicação subsidiária das regras dos alimentos familiares.
Direito Civil - Vol. 2
4
A aplicação subsidiária da Lei de Benefícios do RGPS está prevista no art.
Manual de Direito Previdenciário
5
O princípio em comento, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art.
Curso de Direito Processual do Trabalho
6
Vale destacar, por exemplo, que alguns Juízes do Trabalho defendem a aplicação subsidiária do art.
Curso de Direito Processual do Trabalho
7
Nesta esteira, torna-se possível a aplicação subsidiária do art.
Curso de Direito Processual do Trabalho
8
Entendemos que a omissão da CLT sobre o tema autoriza a aplicação subsidiária do art.
Curso de Direito Processual do Trabalho
9
É necessário tecer algumas considerações a respeito da aplicação subsidiária dessa regra aos Juizados Especiais Federais.
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS
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A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil não pode levar ao desvirtuamento do sistema do JEF.
Direito Previdenciário Esquematizado - 3ª Ed. 2013
11
Resta prejudicada a aplicação subsidiária do art.
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS
12
Os embargos sofrem aplicação subsidiária do CPC, não têm efeito suspensivo; da decisão, cabe apelação, nos termos do art.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
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Ocorre que essas leis específicas, em alguns casos, preveem a aplicação subsidiária da antiga legislação falimentar, como o art.
Direito Empresarial Esquematizado
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A aplicação subsidiária do perdão judicial importa em extinção da punibilidade, hipótese não prevista no elenco constante do art.
Manual de direito penal militar
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Soma-se a isso o fato de que o procedimento ordinário tem aplicação subsidiária aos demais (CPC, art.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
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Ou seja, a aplicação subsidiária de outras normas não pode ferir o devido processo legal estabelecido pela lei dos JEFs.
Direito Previdenciário Esquematizado - 3ª Ed. 2013
Aquesta col·locació està formada per:
Aplicação subsidiária per variant geogràfica
Brasil
Comú