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A grande maioria já estará integrada no regime geral do arrendamento urbano.
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Por sinal, o regime de arrendamento urbano foi actualizado, em 2006, pelo Governo de maioria socialista.
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Entendemos que uma lei do arrendamento urbano deve ser reguladora e não facilitadora dos despejos, advertiu o deputado socialista.
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Entretanto, a revisão a lei do arrendamento urbano, aprovada na generalidade a quatro de maio no Parlamento, baixou à comissão parlamentar.
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A reforma do arrendamento urbano e da reabilitação proposta pelo Governo foi aprovada na sexta-feira no Parlamento, com o voto contra de toda a oposição.
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A modalidade de arrendamento urbano reserva mil e 939 residências, sendo 134 vivendas T3 isoladas, 302 vivendas geminadas e mil e 503 apartamentos.
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Na modalidade de arrendamento urbano estão disponíveis 1.939 unidades, para pronto pagamento 40 unidades e no segmento da venda resolúvel estão disponíveis 411 habitações.
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Participaram nesse sorteio 157 mil e 431 candidatos, apurados no processo de inscrição via internet, para renda em propriedade resolúvel, arrendamento urbano e pronto pagamento.
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Efectivamente, o PS reconhece tacitamente que é necessário rever o Novo Regime de Arrendamento Urbano, tal como propôs ao eleitorado.
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Esta medida abrange também os contratos não habitacionais anteriores a 1995 que ainda não estão no Novo Regime de Arrendamento Urbano.
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O parlamento angolano aprovou ainda a Lei Geral de Eletricidade, a Lei do Arrendamento Urbano e a Lei dos Crimes Contra a Aviação Civil.
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De acordo com as regras do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), este valor será publicado em Diário da República até 30 de Outubro.
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Em 2006, quando foi aprovado o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), existiam em Portugal cerca de 390 mil contratos de arrendamento antigos.