Significats de arrendamento urbano en portuguès

A grande maioria já estará integrada no regime geral do arrendamento urbano.

Por sinal, o regime de arrendamento urbano foi actualizado, em 2006, pelo Governo de maioria socialista.

Entendemos que uma lei do arrendamento urbano deve ser reguladora e não facilitadora dos despejos, advertiu o deputado socialista.

Entretanto, a revisão a lei do arrendamento urbano, aprovada na generalidade a quatro de maio no Parlamento, baixou à comissão parlamentar.

A reforma do arrendamento urbano e da reabilitação proposta pelo Governo foi aprovada na sexta-feira no Parlamento, com o voto contra de toda a oposição.

A modalidade de arrendamento urbano reserva mil e 939 residências, sendo 134 vivendas T3 isoladas, 302 vivendas geminadas e mil e 503 apartamentos.

Na modalidade de arrendamento urbano estão disponíveis 1.939 unidades, para pronto pagamento 40 unidades e no segmento da venda resolúvel estão disponíveis 411 habitações.

Participaram nesse sorteio 157 mil e 431 candidatos, apurados no processo de inscrição via internet, para renda em propriedade resolúvel, arrendamento urbano e pronto pagamento.

Efectivamente, o PS reconhece tacitamente que é necessário rever o Novo Regime de Arrendamento Urbano, tal como propôs ao eleitorado.

Esta medida abrange também os contratos não habitacionais anteriores a 1995 que ainda não estão no Novo Regime de Arrendamento Urbano.

O parlamento angolano aprovou ainda a Lei Geral de Eletricidade, a Lei do Arrendamento Urbano e a Lei dos Crimes Contra a Aviação Civil.

De acordo com as regras do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), este valor será publicado em Diário da República até 30 de Outubro.

Em 2006, quando foi aprovado o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), existiam em Portugal cerca de 390 mil contratos de arrendamento antigos.