VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

Visando assegurar a observância dos aludidos princípios, o art.

A moral, no entanto, é dotada de sanção, pois prevê medidas utilizadas para assegurar a observância de suas regras.

A decisão visa assegurar a observância de cuidados mínimos no fabrico e importação de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos de uso humano.

Conforme realçou Macaringue, ao ICM caberá assegurar a observância das normas para dirimir situações de produtos rejeitados pelas indústrias, alegadamente por falta de qualidade.

Não é permitida a entrega direta do presente e, para assegurar a observância desse critério, o endereço da criança não é informado ao padrinho.

Estas decorrem da confluência deumasérie de textos inseridos na Constituição, cuja harmonia assegura a observância do Princípio da Legalidade.

-Prontamente, como para assegurar a observância do protocolo, Harvey Chandler, o chefe da Clínica, seguiu O'Donnell.

Por dez anos, a Abissínia ficara sem abuná egípcio, sem um comando central que assegurasse a observância das normas da Igreja de Alexandria.

819); sendo a cláusula testamentária suscetível de interpretações diferentes, prevalecerá a que melhor assegure a observância da vontade do testador (art.

-Examinar relatórios sobre as medidas adotadas e sobre os progressos realizados com o objetivo de assegurar a observância dos direitos econômicos, sociais e culturais.