Significats de atenuação especial en portuguès

Caso fosse condenado, teria uma atenuação especial da pena por ter devolvido o dinheiro.

Como o arguido tem menos de 21 anos, beneficiará deumaatenuação especial da pena que reduz aquele limite máximo emum terço.

Porém, em sede de julgamento, o arguido encontra-se abrangido por um regime especial de jovens delinquentes que pode levar a uma atenuação especial da pena.