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Meanings of auto de infração in portuguès

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Usage of auto de infração in portuguès
1
Nenhum auto de infração pode ser cobrado sem essa reunião de conciliação.
Correio Braziliense
2
As áreas serão identificadas em campo para emissão do auto de infração.
Tribuna
3
Na hipótese aventada, porém, o auto de infração é absolutamente improcedente.
MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 5ª Edição
4
Os erros ocorreram, e todos foram pontuados pelo Procon no auto de infração.
Estado de Minas
5
A autoridade fiscalizadora encaminhará cópia do auto de infração à CTNBio.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
6
Eu respondi: 'Perfeitamente, quem deu a ordem que mande o auto de infração'.
Tribuna
7
Se constatado vício ou incorreção, será determinado o cancelamento do auto de infração.
Tribuna
8
No auto de infração desses estabelecimentos, a constatação funciona como agravante do risco potencial.
Tribuna
9
Por isso, a mercadoria foi apreendida e encaminhada para lavratura do auto de infração.
Estado de Minas
10
A União apelou contra a decisão no tribunal, requerendo a validação do auto de infração.
Tribuna
11
Trata-se de ação ordinária com pedido de declaração de nulidade de auto de infração ambiental.
Direito Ambiental Esquematizado
12
O valor consta no auto de infração emitido hoje (4) pelo órgão ambiental.
Agência Brasil
13
Este é o sexto auto de infração aplicado pelo Ibama após o rompimento da barragem.
Agência Brasil
14
Se constatado vício ou incorreção na conduta, será determinado o cancelamento do auto de infração.
Tribuna
15
A motocicleta, após lavrados o auto de infração, foi apreendida e removida ao pátio credenciado.
Estado de Minas
16
Se o auto de infração possui todos os requisitos necessários à sua formalização, estabelecidos pelo art.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
This collocation consists of:
Auto de infração across language varieties
Brazil
Common