Instrumento legal na forma de uma ordem escrita publicada.
Sinònims
Examples for "carta-patente"
Examples for "carta-patente"
1Ele podia muito bem interessar, com a tal carta-patente de que era detentor.
2As corridas foram canceladas depois que a carta-patente, concessão do Ministério da Agricultura, foi cassada há quase oito meses.
3Uma vez deferido o pedido e paga a retribuição correspondente, a patente será concedida, expedindo-se a respectiva carta-patente (art.
4O ato de concessão da carta-patente é precedido deum procedimento administrativo burocrático e muitas vezes lento, que perdura por diversos anos.
5Da carta-patente deverão constar o número, o título e a natureza respectivos, o nome do inventor, observado o disposto no § 4.° do art.
1Em 99% dos casos, ele simplesmente envia cartas patentes parao parentemaispróximo.
2Antoine-Louis d'Estutt, marquês de Tracy, foi feito conde do Império por cartas patentes de 1808, depois conde-par hereditário.
3De fato não há édito, declaração do rei, cartas patentes solenemente registradas que na prática não admitam mil ressalvas.
1As cartas-patente são declarações da monarquia inglesa que permitem alterar ou nomear o título dos súditos.
Translations for cartas patente