Encara no tenim significats per a "coima máxima".
1A coima máxima era de 10% do volume de negócios.
2A infração é punível com uma coima máxima de 37 mil e 500 euros.
3Em declarações na Comissão Parlamentar da Saúde, o presidente do Infarmed explicou que a coima máxima prevista é 44 mil euros.
4Além disso, prevê-se o agravamento da coima máxima aplicável, quando o dobro do benefício económico obtido com o crime exceder este limite.
5Eu tenho a coima máxima e o tempo máximo mas ainda não houve uma acusação a dizer "este senhor fez isto".
6A jovem incorria numa pena que podia ir até prisão perpétua ou coima máxima de 100 milhões de rands (quase 6 milhões de euros).
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