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Significats de cominar a pena en portuguès

Encara no tenim significats per a "cominar a pena".
Ús de cominar a pena en portuguès
1
Ao cominar a pena, a lei determinou que será somada àquela a pena correspondente à violência empregada.
Direito Penal - Simplificado
2
E a sentença terminava cominando a pena, já que o acusado não quisera se emendar:
O Nome da Rosa
3
A Constituição Criminal de Maria Tereza (1769) cominava a pena capital ao homem e ao animal de que se serviu.
Manual de Medicina Legal 8ª edição