Significats de companheiro supérstite en portuguès

A inovação refere-se ao companheiro supérstite: o texto legal adota regra já consolidada na jurisprudência (art.

A meação correspondente ao direito do companheiro supérstite, evidentemente, não integra o patrimônio a ser transmitido aos sucessores do falecido, e não integra a herança.

3ª ordem) cônjuge ou companheiro supérstite - na falta de descendentes ou ascendentes, herda o cônjuge ou companheiro sobrevivente.