Encara no tenim significats per a "condutas típicas".
1Estamos diante de condutas típicas que, antes do advento da Lei n.
2A consumação ocorre quando o agente realiza uma das condutas típicas.
3É o dolo, a vontade livre e consciente de praticar uma das condutas típicas.
4Quando as condutas típicas forem praticadas, independentemente de prejuízo efetivo paraa saúdede terceiro.
5É o dolo consubstanciado na vontade livre e consciente de praticar uma das condutas típicas.
6Quando houver a prática de qualquer das condutas típicas, independentemente de efetivo prejuízo paraa Administração.
7Quando houver a prática de qualquer das condutas típicas, independentemente de efetivo prejuízo parao Estado.
8O tipo penal exige o dolo de praticar uma das condutas típicas, sem nenhuma finalidade especial.
9A legislação especial, a seu turno, prevê outras condutas típicas, acarretando também a responsabilidade penal do servidor.
10Quando houver a prática de qualquer das condutas típicas, independentemente de prejuízo material efetivo paraa administração.
11Quando qualquer das condutas típicas for praticada, independentemente da concretização de efetivo prejuízo material parao Estado.
12A descrição de condutas típicas pela Lei de Licitações provocou a revogação parcial do CP, caso, p.
13O tipo penal contém duas condutas típicas:
14Quando houver qualquer das condutas típicas, ainda que não se concretize prejuízo efetivo parao Estadoeparaterceiros.
15Três são as condutas típicas:
16Duas são as condutas típicas:
Aquesta col·locació està formada per:
Condutas típicas per variant geogràfica