Meanings of cunho material in portuguès

O CTN cuida das garantias e dos privilégios do crédito tributário, os quais ora tem cunho material, ora processual.

Como defesas comuns, de cunho material, podem ser citados o pagamento direto ou indireto da obrigação e a prescrição.

Em sua opinião, o princípio da igualdade refere-se a uma correção de desigualdades, revelando assim uma preocupação de cunho material.

Entendemos que se tratava de regra de cunho material, por influenciar diretamente no direito de liberdade do réu condenado em plenário no júri.

A mútua assistência ultrapassa a simples noção de amparo recíproco de cunho material, para integrar-se à ideia maior de apoio mútuo moral e espiritual.

851 a 853), bem como as principais normas de cunho material dessa lei específica.

10 do Estatuto da Cidade trazem importantes regras de cunho material e processual, sem prejuízo de outras normas instrumentais que estão estudadas em tópico próprio.