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Significats de declaração de nulidade en portuguès

Encara no tenim significats per a "declaração de nulidade".
Ús de declaração de nulidade en portuguès
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Trata-se, portanto, deumadeclaração de nulidade total como expressão de unidade técnico-legislativa.
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
2
Podem pleitear a declaração de nulidade dos atos previstos neste artigo:
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 1
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Os efeitos produzidos pela declaração de nulidade do contrato administrativo não são retroativos.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
4
A irregularidade não retira os efeitos dos atos, tampouco enseja declaração de nulidade.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
5
Embora declarados inconstitucionais, não houve a declaração de nulidade do art.
Manual de Direito Previdenciário
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O argumento sobre as consequências jurídicas da declaração de nulidade
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
7
Trata-se de ação ordinária com pedido de declaração de nulidade de auto de infração ambiental.
Direito Ambiental Esquematizado
8
A declaração de nulidade do contrato retroage no sentido de dispensá-lo também da obrigação tributária.
Curso de Direito Civil - Contratos
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Pediu a declaração de nulidade desse ajuste contratual e, por consequência, as diferenças salariais daí decorrentes.
Tribuna
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O TAF negou, ainda, a pretensão em obter uma declaração de nulidade de todos os actos decorrentes.
Jornal de Negócios
11
Assim, julgada procedente a ADI ou improcedente a ADC, ter-se-á uma declaração de nulidade da lei inconstitucional.
Curso de Direito Constitucional
12
Marco para declaração de nulidade da contratação.
Carreiras Específicas – Magistratura do Trabalho – Questões Come...
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A declaração de nulidade como unidade técnica
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
14
A inconstitucionalidade deumalei pode levar, também no direito brasileiro, a diferentes variantes de declaração de nulidade:
Curso de Direito Constitucional
15
Requer, assim, liminarmente, a declaração de nulidade da ação penal, a partir da audiência de inquirição de testemunhas.
Tribuna
16
A declaração de nulidade das leis
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
Aquesta col·locació està formada per:
Declaração de nulidade per variant geogràfica
Brasil
Comú