Significats de decretos papais en portuguès

Todos os decretos papais passaram a ser divulgados num boletim administrativo, a Acta Apostolicae Sedis.

Revertendo decretos papais anteriores de meados do século xv, em 1537, o papa João ii proclamou que:

Incluem registros históricos, tratados, transações de negócios, cartas pessoais, correspondências e decretos papais, material diplomático, registros de personalidades, ordens religiosas suprimidas, heresias e afins.

Pelos decretos papais, Portugal era o único reino autorizado a explorar e a negociar a sul do cabo Bojador, em África (26,6ºN).