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1 A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
2 A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir (art.
3 Assim, a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir (art.
4 A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir (Código Civil, art.
5 107 do CC: "A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir".
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