1
Embora sejam abertas ao público, as sessões gratuitas são destinadas preferencialmente a escolas agendadas.
2
A lei prevê que os recursos podem ser destinados preferencialmente ao órgão ou entidade lesada.
3
A lei determina, além disso, que os 75% da educação devem ser destinados preferencialmente à educação básica.
4
Podem também verificar quais os bens destinados preferencialmente à solução daquele débito e que serão excluídos da execução promovida pelos quirografários.
5
Do total de vagas destinadas a cada um dos oito grupos, 5% serão destinadas preferencialmente a pessoas com deficiência.
6
O dinheiro, ainda segundo o governador, será destinado preferencialmente para as organizações que atuam na prevenção e no combate ao uso de drogas.
7
A multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento nesta Lei serão destinados preferencialmente aos órgãos ou entidades públicas lesadas.
8
É de enfatizar também que, nos casos de multa e perdimento de bens, respectivos valores serão destinados preferencialmente aos órgãos ou entidades públicas lesadas.