Significats de direito difuso en portuguès

Por esse raciocínio, todo direito difuso justificaria a aplicação dos arts.

Por esse raciocínio, todo direito difuso justificaria a aplicação do art.

Essa questão do direito difuso vem regulada na Lei n.

A ação civil pública se presta à tutela de qualquer direito difuso ou coletivo.

No caso específico do direito difuso, o titular é a coletividade, representada por sujeitos indeterminados e indetermináveis.

Tanto o direito difuso como o coletivo são transindividuais, visto que nenhum deles pertence a um indivíduo.

Tanto o direito difuso como o coletivo são transindividuais, já que nenhum deles pertence a um indivíduo.

A natureza indivisível também é elemento do direito coletivo, exatamente da mesma forma como ocorre no direito difuso.

Como se pode notar do conceito legal de direito difuso, essa espécie de direito é composto por quatro elementos cumulativos.

Como se pode notar do conceito legal de direito difuso, essa espécie de direito é composta por quatro elementos cumulativos.

Afinal, nessa espécie de ação coletiva tutela-se direito difuso, sendo imprescindível a participação do Ministério Público como fiscal da lei.

A questão mais importante que deve ser respondida, entretanto, diz respeito à utilidade prática dessa distinção entre o direito difuso e coletivo.

Enquanto no direito difuso há uma indeterminabilidade dos sujeitos que compõem a coletividade (note-se, não há, como indevidamente sugere o art.

Note-se que, não cumprindo o banco a sua obrigação, terá desrespeitado direito difuso da coletividade, e não o do artista ou seus sucessores.

Assim, o bem é privado, mas o seu equilíbrio ambiental é direito difuso, imaterial, de terceira dimensão, de todo o povo e tutelável autonomamente.

Contudo, mesmo nesses casos, caberá ao juiz tutelar o indivíduo, sempre que possível, sem tutelar o direito difuso ou coletivo violado pelo mesmo ato ilícito.