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Meanings of efetuar a penhora in portuguès

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Usage of efetuar a penhora in portuguès
1
Créditos em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetuada a penhora
Manual de Direito Tributário - 6ª Ed. 2014
2
Efetuada a penhora eletrônica, tornam-se indisponíveis os bens do devedor.
Direito Tributário
3
O mesmo fenômeno ocorre com a existência de créditos não vencidos ou em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetuada a penhora.
MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 5ª Edição
4
§ 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art.
Código de Processo Civil (1.0)
5
§ 1º Efetuada a penhora da coisa vendida, é lícito a qualquer das partes, no curso do processo, requerer-lhe a alienação judicial em leilão.
Código de Processo Civil (1.0)