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Significats de ente instituidor en portuguès

Encara no tenim significats per a "ente instituidor".
Ús de ente instituidor en portuguès
1
Os valores do imposto de renda retido na fonte pelos pagamentos que efetuarem pertencem ao ente instituidor, ou seja, ao Estado.
Direito Tributário Esquematizado
2
Com o acréscimo do relevante detalhe concernente em equiparar os créditos tributários das autarquias aos dos respectivos entes instituidores, o art.
Direito Tributário Esquematizado