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Significats de erro de proibição en portuguès
Encara no tenim significats per a "erro de proibição".
Ús de erro de proibição en portuguès
1
O erro de proibição não possui relação com o desconhecimento da lei.
2
Realmente, não há como confundir desconhecimento da lei com erro de proibição.
3
O erro de proibição não deve ser confundido com o erro de tipo.
4
Outro ponto importante, a ser analisado na situação fática, é o erro de proibição.
5
Neste caso temos um erro de proibição inevitável que isentará o agente de pena.
6
O erro de proibição ocorre sempre que não há o conhecimento material da norma.
7
O erro de proibição pode ser direto, indireto e mandamental.
8
Crime putativo por erro de proibição (ou delito de alucinação)
9
O erro de proibição apresenta as seguintes espécies:
10
Voltemos, então, à discussão do erro de proibição, tomando por premissa a teoria extremada da culpabilidade.
11
As hipóteses de erro de proibição indireto, já analisadas no item anterior, são reguladas pelo art.
12
O erro de proibição quando escusável exclui a
13
Não possui, pois, conhecimento acerca do caráter ilícito da conduta de furtar ( erro de proibição).
14
O erro sobre a ilicitude do fato caracteriza erro de proibição, relacionando-se com o terreno da culpabilidade.
15
É o que se dá no erro de proibição escusável, entendimento que foi expressamente acolhido pelo art.
16
Passa-se, portanto, à nova dicotomia entre erro de tipo e erro de proibição, hoje verificada no Código Penal comum.
Aquesta col·locació està formada per:
Erro de proibição per variant geogràfica
Brasil
Comú