Ho sabíeu? Podeu fer doble clic en una paraula per a buscar-la a TermGallery.
Significats de estipular a renúncia en portuguès
Encara no tenim significats per a "estipular a renúncia".
Ús de estipular a renúncia en portuguès
1
Eventual cláusula que estipulearenúncia recíproca aos alimentos deve ser considerada válida.
2
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulemarenúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
3
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulamarenúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
4
4. a nulidade das cláusulas contratuais dos contratos de adesão que estipulemarenúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio (art.