Encara no tenim significats per a "hipótese de vacância".
1Dentre outras, NÃO é hipótese de vacância do cargo público a
2Entretanto, na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e de seu sucessor natural, o Vice-Presidente da República, os sucessores elencados no art.
3VIII -convocar suplente de conselheiro, nas hipóteses de vacância, de interrupção de mandato, de licença ou de ausência de conselheiro;
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