Significats de hipóteses excepcionais en portuguès

Na atividade legislativa e judiciária o Estado responderá somente em hipóteses excepcionais.

O comprador, entretanto, suporta esses riscos antes da tradição em algumas hipóteses excepcionais.

Uma causa só chegava ao Supremo Tribunal Federal em hipóteses excepcionais.

Só haverá solidariedade num Título de Crédito em hipóteses excepcionais.

Porém, haverá direito subjetivo (ou direito adquirido) à nomeação nas seguintes hipóteses excepcionais:

Exceto em hipóteses excepcionais, cuja implementação não depende de nenhum processo judicial (p.

A Lei procurou concentrar toda a instrução emumaúnica audiência, permitindo-se a cisão apenas em hipóteses excepcionais.

A regra é a vedação da prorrogação de jornada do menor, mas em duas hipóteses excepcionais o legislador autorizou tal hipótese.

Apenas em hipóteses excepcionais, quando constatada a possibilidade de cessação da periculosidade antes do vencimento do prazo é que se determinará a realização.

O Estado legitima o ofendido a agir em seu nome, ingressando com ação penal e pleiteando a condenação do agressor, em hipóteses excepcionais.

Embora a situação não seja comum e atenda a hipóteses excepcionais, a Constituição convalidou caso de acumulação vedado sob a égide da Carta anterior.

Em hipóteses excepcionais, em que o ato decisório já penetra no campo da teratologia, não se crê esteja o juiz a salvo da responsabilização.

Considera-se, frise-se, que essas hipóteses excepcionais, cuja identificação verdadeiramente não foge ao mínimo bom senso, não possam estar recobertas pela garantia de liberdade de julgamento.

Hipóteses excepcionais de exercício individual de empresa por incapaz

93, IX, é público, só cabendo restrição em hipóteses excepcionais.

145, traz as hipóteses excepcionais em que o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado.