Significats de instituir impostos en portuguès

Não solicitou poder para instituir impostos não sancionados pelo Parlamento.

Compete à União instituir impostos sobre:

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

Porém, o artigo 156, inciso I, diz que compete aos municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

Compete à União instituir impostos sobre: V -operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

De acordo com a Constituição, é vedado aos estados e à União instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel de impressão.

A União não poderá, em nenhuma hipótese, instituir impostos que tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de impostos de competência estadual.

156, prevê-se a competência para os Municípios e o Distrito Federal instituírem impostos sobre:

Para ajudar os cofres vazios do Tesouro, Diane instituiu impostos - sobretudo na produção de sal e sinos de igrejas.

153, VII, da Carta Magna pátria, ao estabelecer que compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

153, II, da Constituição Federal dispõe que compete à União instituir impostos sobre a exportação, parao exterior,de produtosnacionaisounacionalizados.