1
Não solicitou poder para instituir impostos não sancionados pelo Parlamento.
2
Compete à União instituir impostos sobre:
3
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
4
Porém, o artigo 156, inciso I, diz que compete aos municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
5
Compete à União instituir impostos sobre: V -operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
6
De acordo com a Constituição, é vedado aos estados e à União instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel de impressão.
7
A União não poderá, em nenhuma hipótese, instituir impostos que tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de impostos de competência estadual.
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156, prevê-se a competência para os Municípios e o Distrito Federal instituírem impostos sobre:
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Para ajudar os cofres vazios do Tesouro, Diane instituiu impostos - sobretudo na produção de sal e sinos de igrejas.
10
153, VII, da Carta Magna pátria, ao estabelecer que compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
11
153, II, da Constituição Federal dispõe que compete à União instituir impostos sobre a exportação, parao exterior,de produtosnacionaisounacionalizados.