Significats de intentar ação en portuguès

Em outras palavras, o possuidor casado careceria da autorização de seu cônjuge para intentar ação possessória?

Não poderá, portanto, intentar ação executiva.

Com efeito, será o proprietário obrigado a reflorestar a área, podendo, no máximo, identificar o poluidor direto e intentar ação regressiva.

Passado esse período, o filho não reconhecido poderá até intentar ação de investigação de paternidade, mas não terá mais direito à herança.

Agente absolvido, uma vez acionado pelo ofendido, poderá intentar ação regressiva contra o terceiro que deu causa a excludente de ilicitude criminal.

Em relação aos segundos, como os contratos trabalhistas, não há que se falar em privilégio, havendo possibilidade de se intentar ação de conhecimento.

Não fazendo o devedor nem uma nem outra coisa, cabe ao credor intentar ação de busca e apreensão da coisa alienada em garantia.

Sua nova redação ficou sendo: "Na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento de domínio".

O banco recorrido intentou ação de execução fundada em título executivo extrajudicial.

Daí que, quando se intenta ação judicial, diz-estar acionando o condomínio.

Para que adquirisse o domínio, era necessário que intentasse ação de usucapião(52).

Por exemplo, o filho intenta ação de alimentos, e o pai responde, contestando a paternidade.

177 do Código Civil, para intentar ação de imissão de posse contra o nu proprietário.

Mas, vários magistrados jubilados discordaram de tal leitura da lei e vieram a intentar ações em tribunal que deixaram tudo na mesma.

Quanto ao credor - vencida a obrigação e não paga, poderá o credor excutir a hipoteca, intentando ação hipotecária, conforme os arts.

No entanto, os grupos de defesa de direitos humanos que intentaram ações judiciais esperam que tal leve os governos regionais a decidir expulsá-lo.