Significats de interpor embargos en portuguès

Incumbe à parte interessada interpor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.

No STJ, os bancos irão interpor embargos de declaração, recurso apresentado ao juiz ou tribunal que emitiu uma sentença sobre a qual restam dúvidas.

Ao interpor embargos infringentes, o recomendável é que o recorrente não limite sua fundamentação nos argumentos expendidos pelo magistrado que proferiu o voto vencido.

O proprietário deste imóvel interpõe embargos de terceiro, com base no art.

Interpostos embargos infringentes pela ré, que receberam o n.

Neste caso, de acordo com a CLT, o prazo para Mário interpor Embargos à Execução contará

Entretanto se interpostos embargos e o Tribunal restar silente, no recurso especial deverá ser indicada a violação ao artigo 535 do CPC.

Se houver omissão quanto ao regime de cumprimento de pena, poderão ser interpostos embargos de declaração, e, se for o caso, de apelação.