Significats de julgar procedente en portuguès

O juiz não pode julgar procedente o pedido com base em prova indiciária.

Se julgar procedente, atuará no processo o substituto legal do promotor.

A sentença, que julgar procedente a ação, determinará o traçado da linha demarcanda.

Se julgar procedente a exceção, o juiz remeterá o processo ao juízo que entende competente.

Se o STF julgar procedente a ação, a declaração de inconstitucionalidade produzirá efeitos 'erga omnes'.

Este validou a decisão do Conselho de Ministros de julgar procedente a sua perda de mandato.

Nesta hipótese, a sentença que julgar procedente o pedido condenará o réu nos termos do art.

Na decisão, se julgar procedente o pedido, o juiz marcará data e horário para que o coator:

Assim, deverá o juiz, ao julgar procedente o pedido de falência, atentar tanto ao disposto no art.

Ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito (art.

VI - julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem;

Após julgar procedente a ação, o Colendo Tribunal declarou que a ocorrência de anencefalia nos dispositivos invocados provoca a:

Se a LMF julgar procedente a denúncia do VFC, este clube vai continuar a acalentar esperanças da manutenção na prova.

E, por fim, o § 7.° diz que "a sentença que julgar procedente o pedido valerá como compromisso arbitral".

A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido da representação interventiva é irrecorrível, sendo insuscetível de impugnação por ação rescisória.

Da mesma forma, se julgar procedente a ação, não se pode daí concluir que, indubitavelmente, Tício não é pai de Caio.