As providências agora objetivavam a obtenção deum laissez-passer para ser apresentado na fronteira.
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Aí é que se cria uma espécie de laissez-faire, laissez-passer.
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A concessão, no exterior, de laissez-passer a estrangeiro registrado no Brasil como permanente, temporário ou asilado, dependerá de audiência prévia do Ministério da Justiça.