Em face do exposto, pode-se resumir a matéria concernente às medidas de segurança na seguinte conformidade:

Lembremos que a Constituição Federal contém vários dispositivos tratando de matéria concernente a essa área, como a norma do art.

Quase nunca sai de lá, e passa os dias lendo matérias concernentes a carneiros.

§ 2º As turmas da CSRF poderão aprovar enunciado de súmula que trate de matéria concernente à sua atribuição.