Significats de nível legislativo en portuguès

Fez saber que a nível legislativo as leis estão a ser preparadas parao funcionamentodasautarquias.

Por que, de repente, o controle armamentístico é uma prioridade política, acelerada e generalizada a nível legislativo?

A nível legislativo também não vai "defender soluções que violam a dignidade da pessoa", garantiu.

Estão a ser tomadas medidas ao nível legislativo e administrativo para garantir aos reclusos uma vida que viabilize a sua fácil reinserção social.

PUB Todos os intervenientes concordaram, ainda, que é preciso mais flexibilização e descentralização ao nível legislativo que permita às autarquias atrair mais investimento.

A nível legislativo, como prova de descentralização e desconcentração, existiam a nível das províncias, deputados provinciais e Assembleias Populares Provinciais, extintas somente em 1991.